Convênio assegura acesso de magistrados a cadastro de clientes de bancos

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas aderiu ao convênio de cooperação institucional celebrado entre o CNJ e o Banco Central do Brasil, com o objetivo de assegurar ao Judiciário acesso às informações contidas nos cadastros dos clientes do Sistema Financeiro Nacional.

TAC reverte multa em aquisição de materiais para hospital em Campos dos Goytacazes

Dois eletrocardiogramas serão doados ao Hospital Geral de Guarus, no município de Campos do Goytacazes, como pagamento de multa aplicada no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho naquele município e a construtora R.G. TEC Engenharia Ltda.

CNJ vai investigar crise do sistema carcerário do Espírito Santo

Consórcio deve emitir carta de crédito a herdeiros

O Consórcio Nacional Volkswagen Ltda. deverá efetuar a emissão de carta de crédito referente à cota de um consorciado de Sapezal (480 km ao noroeste de Cuiabá), que faleceu e tinha em cláusula de contrato a determinação de quitação integral em caso de morte. Caso não cumpra a decisão, deverá pagar multa diária de R$ 500.

Fundação indeniza fiscal

A 17ª Câmara cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença do juiz José Humberto de Souza Carvalho, que condenou a Fundação Harmonia de Artes e Conhecimentos Transcendentais, de São Tomé das Letras, a indenizar, por danos morais o valor de R$7 mil e por danos materiais a ser apurado em liquidação de sentença, um fiscal, por agredi-lo, durante uma diligência.

Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional - de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena.

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Ato Médico não muda escolha de pacientes

Sindicalistas defendem mínimo de R$ 420

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Justiça de Pernambuco julga contra aumento do preço de transporte na capital

Ministro prevê redução de tarifa básica de telefone

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

Jungmann na OAB: corrupção começa com apadrinhados